Processo 262460/03
Assunto COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
Protocolado em 20/05/2003 09:47
Autuado em 20/05/2003 09:47
Oficio de encaminhamento 099/03
Relator ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 181/2006 da Segunda Câmara, de 24/03/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/02/2006 Acórdão   181/ 2006 Aprovação com Ressalva ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
22/02/2006 Acórdão   181/ 2006 Aprovação com Ressalva ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
05/07/2005 Resolução   5303/ 2005 Diligência RAFAEL IATAURO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
13/07/2005 16:37 282868/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
19/08/2005 09:50 do Protocolo nº 326075/05, referente documento de fls.154.
19/08/2005 09:49 do Protocolo nº 321138/05, referente documentos de fls.143 à 153.
28/02/2005 15:17 do Protocolo nº 71486/05
24/02/2005 17:24 do Protocolo nº 60310/05

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/03/2006 41 Acórdão nº 181/2006
05/08/2005 10 Resolução nº 5303/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/04/2006 09:05 DP Processo em remessa externa
05/04/2006 16:51 DP  
31/03/2006 17:48 DEX  
29/03/2006 16:26 SMPjTC  
27/03/2006 13:16 DEX  
13/03/2006 17:46 S2C  
09/03/2006 09:16 DG  
24/02/2006 13:43 SAUDI  
10/02/2006 11:27 GCRI  
12/12/2005 08:59 DG  
06/12/2005 15:48 SMPjTC Parecer nº 15676/2005 - aprovação com ressalva
13/07/2005 17:56 DAT Instrução nº 6197/2005 - Cumprimento de Resolução. Processo regular com ressalva. Aplicação de multa.
22/06/2005 14:55 DG Resolução nº 5303/2005 -
21/06/2005 09:05 SMPjTC Parecer nº 8169/2005 - desaprovação
01/06/2005 11:22 DAT Instrução nº 2804/2005 - Retorno dos autos. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de Multa. Encaminhamento de cópias ao MP.
10/01/2005 10:48 DG  
20/05/2003 09:46 DAT Instrução nº 6975/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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